Depois de reunião no Palácio da Alvorada, na semana passada, com representantes do governo, o presidente Lula reiterou seu apoio à nova legislação fiscal. Com as metas delineadas na nova proposta e após sua aprovação pelo Congresso Nacional, o Ministério da Fazenda poderá ter grande sucesso em sua busca por equilibrar as contas públicas no próximo ano e retornar ao superávit em 2025. A nova estrutura fiscal, chamada de Arcabouço Fiscal, substituirá o teto de gastos. A proposta foi bem aceita pelo mercado financeiro que a considerou positiva, bem como, capaz de demonstrar que o novo governo está preocupado e empenhado em organizar as contas para estabilizar o crescimento da dívida pública.
O teto de gastos é uma regra fiscal estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior. Essa medida foi implementada em 2017, durante o governo do Presidente Michel Temer, sob a alegação de garantir a sustentabilidade das finanças públicas e controlar a dívida pública. O Arcabouço fiscal é o novo conjunto de regras de controle das despesas do governo, apresentado na semana passada pelo atual ministro da fazenda, Fernando Haddad, para ampliar, aprimorar e flexibilizar o teto de gastos, com o objetivo de que o governo não gaste mais do que arrecada e mantenha a dívida pública sob controle. O teto de gastos e o arcabouço fiscal são duas formas de controle das despesas públicas. A principal diferença entre elas é o mecanismo utilizado para limitar o crescimento das despesas.
O teto de gastos limita o aumento das despesas do governo à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. Isso significa que as despesas não podem crescer acima da inflação, o que proporciona um certo grau de previsibilidade e controle das contas públicas. O arcabouço fiscal, por sua vez, estabelece que as despesas do governo deverão estar atreladas à receita, permitindo uma maior flexibilidade na gestão das contas públicas. Esse modelo estabelece dois limites principais para o aumento das despesas: o primeiro é o limite de despesas primárias, que é definido com base na receita do governo; e o segundo é o limite de endividamento, que é calculado com base no montante da dívida pública.
O teto de gastos e o novo arcabouço fiscal nasceram com o objetivo de garantir que o governo gaste dentro de suas possibilidades financeiras, mas elas funcionam de maneiras diferentes. Segundo o atual governo, o teto de gastos falhou em limitar, de forma estanque, gastos considerados prioritários como gastos em saúde, educação e segurança, bem como, retraiu a possibilidade de investimentos públicos. De acordo com a legislação, o teto de gastos é um limite máximo que o governo pode gastar em um ano. Esse limite é definido pela inflação registrada nos 12 meses anteriores até junho do ano anterior. Se o governo gastar mais do que o limite estabelecido pelo teto de gastos, ele pode enfrentar sanções. Por outro lado, o arcabouço fiscal propõe uma maneira diferente de controlar os gastos públicos. Ele vincula as despesas do governo à receita da arrecadação. Isso significa que, se a receita do governo aumentar, ele poderá gastar mais. Se a receita cair, ele precisará reduzir seus gastos para se adequar à nova situação financeira.
Uma das vantagens do arcabouço fiscal é que ele traz mais flexibilidade para a gestão das contas públicas. Isso significa que o governo poderá ajustar seus gastos de acordo com a realidade financeira do país, sem ter que se preocupar com um limite rígido imposto pelo teto de gastos. Dessa forma, mais flexibilidade para a gestão das contas públicas permitirá ao governo ajustar seus gastos de acordo com a realidade financeira do país. Portanto, o arcabouço fiscal é uma alternativa certamente mais eficiente para garantir um controle fiscal melhor, sem a rigidez do teto de gastos.
Sem dúvidas é necessário um controle efetivo das despesas públicas para garantir a sustentabilidade financeira do país, todavia, acredito, que o arcabouço fiscal será uma alternativa melhor para se alcançar esse objetivo, sobretudo por limitar certas despesas, como dito anteriormente, não a um teto rígido, mas a capacidade de arrecadação do governo.
Bernardo Ariston
