O secretário de Governo, Miguel Alencar, se reuniu nesta quarta (17), com uma comissão do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/Lagos). No encontro foi mantida a audiência na sexta-feira (26) para tratar de dois pontos da pauta de reivindicações da categoria: o assento de um representante da educação no Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Comparp) e o índice de reajuste da data base.
A proposta foi aceita após deliberação dos profissionais em assembleia realizada na frente do prédio da Prefeitura ao fim da reunião com o secretário de Governo. Durante o encontro com os representantes do Sepe, Alencar se comprometeu a apresentar, em conjunto com as Secretarias de Fazenda e Administração, um estudo sobre o índice de reajuste da data base.
O secretário reforçou ainda que nesses oito meses de gestão o governo tem mantido o diálogo aberto, assim como se empenhado em solucionar as diversas demandas dos servidores, que se arrastam desde 2013.
“Nesta gestão sempre deixamos aberta a porta da conversa, do diálogo, e estamos atentos às demandas dos servidores, não apenas da educação”, explicou o secretário.
Em relação ao Comparp ficou acordado que o governo municipal enviará mensagem para a Câmara Municipal para que a lei seja alterada e a categoria tenha representação no Conselho. A classe pleiteia assento no órgão porque ele é o responsável, entre outras demandas, por celebrar acordo coletivo anual, ratificando as negociações salariais, laborais e sociais.
Além dos acordos coletivos, cabe ao Conselho revisar o valor do Piso Salarial Municipal de Referência (PSMR) e estabelecer políticas de recomposição do poder aquisitivo do PSMR, além de buscar a implementação de controle das medidas de proteção e segurança do servidor no ambiente de trabalho e elaborar regime interno.
Pelo regimento do Comparp, o Conselho também é responsável por acompanhar e fiscalizar a Lei Complementar n° 11, de 27 de junho de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores de Cabo Frio e que dispõe sobre a composição do Comparp. Vale lembrar que o Conselho é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo.
