1ª Vara do município determina que levantamento aconteça nos prédios municipais
A Comarca de Armação dos Búzios, por meio do juiz em exercício Danilo Marques Borges, da 1ª Vara, concedeu uma ordem de busca e apreensão ao Ministério Público e oficiais da Justiça para que seja realizada contagem e verificação das cestas básicas armazenadas no balneário, para serem entregues à população devido à pandemia do coronavírus. A determinação foi oficializada nesta segunda-feira (20).
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou o pedido, no último dia 16, de abertura do processo após receber denúncia do ex-vereador Flávio Machado, de irregularidades na compra das cestas, que foram feitas sem licitação, em caráter emergencial, com a empresa Suncoast Log Comercio e Distribuição de Alimentos Eireli. Em publicações do ex-vereador nas redes sociais, ele levanta suspeição sobre o valor da compra, que segundo o MP, teria sobrepreço.
Segundo documentação, a empresa de Saquarema, foi fundada em agosto de 2019 e não teria competência para participar do contrato de dispensa de licitação.
No documento encaminhado ao MP pela 2ª Promotoria de Justiça do balneário, em 13 de abril, o promotor André Navega declara ainda que a empresa não funciona no local indicado no contrato social, “sendo gerida, de fato, por sócios da empresa Comercial Milano Brasil Ltda, que já seria investigada por fraudes em licitação”. Ele aponta ainda “a desproporção entre a quantidade de cestas básicas contratada e a população do Município”, já que foram adquiridas 19 mil cestas básicas e “Armação dos Búzios possui uma população de 34 mil habitantes, o que demonstraria excesso doloso na aquisição de tal insumo”, segundo o MP.
De acordo com a nota fiscal apresentada pela transportadora, foram fornecidas 1.404 cestas básicas pelo valor total de R$ 219.136,32, encontrando o valor de R$ 156,08 por cada unidade, porém “cada cesta básica teve o valor de R$ 195 conforme o mapa de adjudicação constante do Processo Administrativo nº 3.369/2020, gerando, em consequência, um sobrepreço de R$ 38,92 por unidade. (…) No valor total do contrato, há um sobrepreço de R$ 739.480, aproximadamente 20% do valor total ajudiciado”.
A Prefeitura de Armação dos Búzios segue distribuindo as cestas básicas normalmente, conforme divulgado nas redes sociais do prefeito André Granado. Ele afirmou que, desde a semana passada, á foram entregues 3.500 cestas e outras 3.300 serão entregues 3.300 cestas, entre terça-feira (21) e quarta-feira (22).
