Na Sessão desta terça-feira (14), o presidente da Câmara de Cabo Frio, Luís Geraldo (Republicanos), anunciou a devolução de R$ 200 mil para a Prefeitura comprar cestas básicas e distribuir entre as famílias carentes.
O presidente disse ainda que durante a vigência do decreto de calamidade pública, em decorrência do Coronavírus (Covid-19), o Legislativo Municipal mensalmente devolverá o mesmo valor aos cofres do Executivo.
“Com a colaboração dos colegas vereadores, planejamos devolver R$ 200 mil durante essa crise. Esse recurso deve auxiliar a Prefeitura a enfrentar problemas sociais do nosso povo, principalmente daqueles que ficaram sem renda para se alimentar e pagar contas básicas,” declarou Luís.
Matérias Aprovadas
Na mesma sessão foram aprovados por unanimidade Projetos de Lei que obrigam a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino, durante o plano de contingência do COVID-19; o que permite às Escolas Municipais a disponibilização de gêneros alimentícios que não estão sendo utilizados na alimentação escolar durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes; que estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde durante o período de emergência; e que autoriza o Poder Executivo a utilizar as Rubricas Orçamentárias de permissões culturais e de manutenção de editais, referentes ao Orçamento 2020, para o imediato pagamento de auxílio-financeiro a artistas e produtores culturais durante a pandemia do COVID-19.
Sessões
Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook e pelo Canal 8 da Jovem TV.
