Impeachment: Witzel é notificado de decisão do tribunal misto e terá 20 dias para apresentar defesa

O governador afastado Wilson Witzel foi notificado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do tribunal misto de impeachment, desembargador Cláudio de Mello Tavares, sobre a decisão unânime da última quinta-feira que aprovou a continuidade do processo contra o ex-juiz. A notificação foi entregue ao governador em sua casa no Grajaú, para onde se mudou no último final de semana depois do tribunal também decidir pela sua saída do Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do estado.

Apesar de ter sido notificado na segunda-feira (09), o prazo de 20 dias para que Witzel apresente a defesa só começará a ser contado nesta terça-feira (10), quando o acórdão do julgamento será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O documento foi entregue pelo relator do caso, deputado Waldeck Carneiro (PT), na última sexta-feira (06).

Com a notificação, Witzel passa à condição de denunciado. Na defesa que será apresentada, ele poderá sugerir nomes de testemunhas para serem ouvidas e provas a serem produzidas ou periciadas no curso do processo. Após a entrega dessa defesa, o presidente do TJ-RJ marcará uma sessão do tribunal onde o calendário de instrução processual será definido, com a decisão sobre quais testemunhas e provas serão incluídas. Além de Witzel, os demais integrantes do tribunal e o autor da denúncia, o deputado estadual Luiz Paulo, podem sugerir nomes e documentos a serem analisados.

Confira os próximos passos do processo:

  • Publicação do acórdão: prazo de 20 dias para manifestação da defesa
  • Tribunal se reúne para aprovar calendário da fase de instrução processual
  • Fase de instrução: podem acontecer depoimentos e acareações de testemunhas
  • Prazo de 10 dias para alegações finais da defesa e acusação
  • Votação final decide sobre cassação definitiva de Witzel e perda de direitos políticos
  • Decisão final é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos
  • Previsão de conclusão até janeiro de 2021

Além de ter sido novamente afastado e ter que desocupar o Palácio Laranjeiras, a decisão do tribunal misto também determinou a redução do salário de Witzel em 1/3, passando de R$ 19,6 mil para R$ 13,1 mil brutos.

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