Nesta quinta-feira, dia 26, a justiça determinou a soltura de todos os presos no processo referente a Operação Dominação II, realizada em Arraial do Cabo no ano de 2015.
A liberdade será concedida para Cadu Playboy, para o subsecretário de Governo na época, Cláudio Sérgio de Mello Corrêa; o subsecretário de Serviços Públicos na gestão do ex-prefeito Wanderson Cardoso de Brito, o “Andinho”; Sérgio Evaristo, conhecido como Vivi; e o ex-presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo (Ecatur), Agnaldo Sívio Luiz. Dinho e Vitor Canela também podem ser incluídos na decisão.
O advogado de Chico da Ecatur, que já recebeu liberdade referente a este processo e aguarda decisão de outro, da Operação Dominação I, onde ainda é réu, não foi localizado para falar sobre o assunto.
O grupo foi acusado de formar um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de desvios de verbas públicas e também do tráfico de drogas em 2015. De acordo com Eric Trotte, advogado de Cadu Playboy, a revisão dessas prisões tiveram como base a recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a reavaliação das prisões preventivas decretadas, tendo em vista a pandemia do COVID-19. Ainda de acordo do advogado, a decisão permanece após a pandemia, não ficando condicionada a este período.
Segundo Luiz Fernando de Campos, advogado de Agnaldo, “o alvará de soltura já foi expedido e ele deverá ser solto a qualquer momento. Após nosso pedido de liberdade do Agnaldo, o desembargador relator resolveu examinar novamente todas as prisões existentes no processo e decidiu pela liberdade de todos”, explicou.
Entre as outras recomendações do CNJ, estão a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto, a revisão das decisões que determinaram internação e semiliberdade, a reavaliação das prisões provisórias, a excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva e a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto. Os acusados permanecem no Rio de Janeiro.
Com informações: Lagos Notícias
