Prolagos terá que apresentar soluções para lançamento de efluentes na Lagoa de Araruama

Foi julgada procedente a ação civil pública movida pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia contra a Prolagos, concessionária responsável pelos serviços de saneamento básico na cidade. Após uma grande mortandade de peixes ocorrida em fevereiro de 2019, um processo de mapeamento foi iniciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lagoa e Saneamento, que identificou e monitorou pontos de lançamento de esgoto na Lagoa de Araruama. 

Os fiscais de Meio Ambiente constataram o vazamento de efluentes contaminados em diferentes pontos dos bairros Campo Redondo, São João, Baixo Grande, Ponta do Ambrósio, Vinhateiro e Porto do Carro. O sistema a tempo seco, adotado pela concessionária, capta o esgoto despejado na rede de drenagem pluvial e encaminha à Estação de Tratamento de Esgoto do Município (ETE). Em dias muito chuvosos, o volume de material que passa pelas manilhas aumenta a ponto de inviabilizar a filtragem sem que haja vazamento de material orgânico. O monitoramento identificou que o lançamento de esgoto na rede ocorria de forma contínua, mesmo fora dos períodos de chuvas.

Diante da decisão judicial favorável a concessionária deverá apresentar, no prazo de 90 dias a contar da intimação da sentença, um relatório contendo medidas que serão adotadas para solucionar o lançamento de efluentes contaminados na laguna, em especial, nos nove pontos que foram identificados. É prevista multa mensal no valor de R$ 10.000,00 caso o prazo não seja cumprido. O cronograma de execução das melhorias não pode ser superior a 180 dias. 

A sentença também prevê que a empresa opere adequadamente o sistema de “captação a tempo seco”, não lançando resíduos contaminados em períodos não chuvosos. A pena de multa estabelecida foi de R$ 50.000,00 para cada vazamento constatado. 

A decisão judicial ainda não transitou em julgado, ou seja, é passível de recurso. O município reforça o compromisso de monitorar os serviços prestados pela concessionária, certificando-se de que sejam realizados de maneira adequada. 

O processo está em trâmite na 2ª Vara de São Pedro da Aldeia.

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