O prefeito Renatinho Vianna sancionou a Lei de Nº 2.165 de 22 de Janeiro de 2019, aprovada pela Câmara Municipal, que torna obrigatório os estabelecimentos comerciais e comerciantes ambulantes que estejam instalados nas orlas, ou atuem nas praias, que utilizem copos, pratos, garfos e colheres feitos de material biodegradável. A lei vale também para embarcações.
O não cumprimento da norma resultará em multa de R$1.000,00 (hum mil reais) à R$5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o porte do estabelecimento. Em caso de reincidência, será aplicada o dobro da multa e acarretará na suspensão das atividades.
A medida visa o bem da natureza, já que o descarte irregular do plástico prejudica gravemente o Meio Ambiente, causando a morte de animais marinhos, principalmente de tartarugas, que muitas vezes confundem plásticos com alimentos.
Vale lembrar que Arraial do Cabo foi um dos primeiros municípios do estado a sancionar a lei que proíbe canudos de plástico em bares, restaurantes e praias locais. A lei, de número 2.100 de 2018, convida moradores e turistas a agirem individual e coletivamente para ajudar a combater a poluição por resíduos plásticos das praias do município.
