A décima sétima Sessão Ordinária do ano ocorreu nesta quinta-feira (07). A pauta da sessão contou com entrega da Moção de Aplausos e votação de um Projeto de Lei.
O Presidente da Câmara, o vereador Denilson Guimarães (SDD), entregou Moção de Aplausos ao Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, o engenheiro civil Fernando Lukschal Frauches. Atualmente, o secretário tem executado a missão de contribuir com a modernização da gestão, o planejamento urbano, obras de equipamentos públicos e asfaltamento de ruas do município.
O Projeto de Lei aprovado hoje é de autoria da vereadora Mislene de André (SDD) e dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis. Segundo a vereadora, a proposição tem o objetivo de evitar o transtorno causado às pessoas com deficiências permanentes da necessidade de renovar os laudos que atestam sua condição, pois, se a deficiência é irreversível, não há fundamento plausível para submetê-las a reexames periódicos.
A próxima sessão da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia acontecerá na terça-feira (12) às 11h.
