O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto indeferiu nesta quarta-feira (26) o pedido do ex-governador Wilson Witzel para suspender o seu impeachment.
Witzel entrou com o mandado de segurança no Tribunal de Justiça na segunda-feira (24) alegando que foi julgado por um tribunal de exceção e para ser imediatamente reempossado como governador.
Em sua decisão, Garcez Neto faz uma análise do pedido do ex-governador, diz que o mecanismo é previsto na Constituição e que a crítica à “competência do tribunal especial misto não convence” partindo assim para o indeferimento.
O impeachment
No fim de abril, Witzel perdeu o cargo de governador após ser julgado tribunal misto do impeachment e teve os direitos políticos anulados.
Os dez julgadores – cinco deputados e cinco desembargadores – consideraram Witzel culpado por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia. Eram necessários sete para o impeachment ser confirmado.
O tribunal também decidiu que o ex-juiz-federal ficará inelegível e proibido de exercer cargos públicos por 5 anos.
