A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Administração (Secad), elabora o projeto básico que norteará a realização do próximo concurso municipal. O documento contempla o planejamento e a execução do certame, que é uma determinação do Ministério Público Estadual e Federal, bem como do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
“Todo o trâmite para a realização do concurso está sendo cuidadosamente estudado para atender às necessidades do interesse público e da gestão da cidade. A equipe trabalha para finalizar o projeto básico sempre com atenção às diretrizes do nosso ordenamento jurídico”, explicou a secretária de Administração, Elicéa da Silveira.
O projeto básico é um documento que norteia a escolha da instituição que realizará o concurso e contempla as regras e as definições que a entidade deverá atender. Entre outras informações, devem constar no documento dados como as etapas do certame.
Após a finalização do projeto básico, o documento será encaminhado para a Comissão de Concurso e, na sequência, segue para a Procuradoria-Geral do Município de Cabo Frio (Progem). Após a escolha da banca, o passo seguinte é a formalização da contratação da instituição.
