A equipe do PROCON Arraial do Cabo em ação conjunta com o Conselho Regional de Farmácia – CRF/RJ, realizou nos dias 3 e 4 de março, uma fiscalização em todas as farmácias do município cabista, realizando diligências. Os agentes apuraram denúncias de que algumas farmácias estavam exercendo a atividade comercial de forma ilegal como venda de remédios controlados sem a devida retenção da prescrição médica, bem como ausência de responsável técnico no local, conforme exigência da legislação em vigor.
No total, dezessete farmácias foram autuadas, sendo três delas com ausência de farmacêutico no estabelecimento e as demais com ausência de alguns documentos legais para o exercício da atividade comercial, entre eles certificado de vigilância sanitária, licença de bombeiros, autorização de espaço para aplicações de medicamentos injetáveis, além de produtos fora da validade, armazenamento inadequado de medicamentos, dentre outros.
Os estabelecimentos foram autuados pelo CRF e pelo PROCON e terão um prazo de quinze dias para regularização e apresentação de defesa prévia. Em caso de descumprimento, os proprietários serão penalizados com multa pelas infrações praticadas.
O PROCON se coloca a disposição de todos pelos canais de denúncias físico, por telefone, e-mail ou whatsapp.
A sede fica na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, centro, ao lado da rodoviária. E-mail: procon@arraial.rj.gov.br. Disk denúncia whatsapp 22-97403-6274. Telefone 22-2622-1417.
