Pelo terceiro dia consecutivo, a equipe da Coordenadoria-Geral de Defesa do Consumidor visitou estabelecimentos para verificar preços praticados em produtos de prevenção ao COVID-19, como máscaras, álcool gel e vitamina C. A ação ocorreu na quinta-feira (19) no bairros do Peró e Cajueiro e no distrito de Tamoios. Cerca de 30 lojas foram verificadas.
A coordenadora da pasta, a advogada Mônica Bonioli, explica que a ação tem como objetivo garantir que os preços não sofram alterações.
“A operação se fundamenta no no artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, que trata do aumento de preços sem justa causa. Em uma das farmácias no Jardim Esperança, o álcool gel estava sendo comercializado a R$19,99 em frascos de 400ml. Como a justificativa foi apresentada com reajustes na distribuidora, acionamos o Ministério Público sobre esse aumento sem justificativa”, comentou.
Na terça-feira (17), as farmácias do Centro da cidade foram fiscalizadas e uma delas foi autuada com base no artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor. Na quarta-feira (18) foi a vez do bairro Jardim Esperança. Os proprietários terão prazo de 10 dias para apresentar defesa e recorrer da multa.
A equipe dará continuidade às ações nos próximos dias.
