Na segunda-feira, dia 22, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos (Sepe Lagos) realizou um protesto em frente à prefeitura de Cabo Frio.
Ele reuniu servidores da Educação aposentados e da ativa com objetivo de cobrar do prefeito Adriano Moreno (DEM) o pagamento imediato de todos os servidores aposentados do município, cujos vencimentos estão atrasados há 17 dias e, pelo segundo mês consecutivo, tiveram o pagamento escalonado por faixa salarial.
Os trabalhadores também exigem que a administração municipal recue da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1/2020, que impõe mudanças na estrutura organizativa do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) e ataca o Programa de Assistência Médica aos Servidores Municipais (PasMed).
A Lei Orgânica Municipal define que os servidores aposentados devem ter prioridade na folha de pagamentos da prefeitura. No entanto, com os atrasos e escalonamentos praticados pelo município há anos, eles são constantemente negligenciados. Essa conduta se manteve e se agravou mesmo diante da pandemia de Covid-19, que ameaça em maior medida a este setor. Seja pela faixa-etária ou pela maior incidência de enfermidades pré-existentes, como diabetes, doenças pulmonares crônicas, hipertensão, dentre outras, são os aposentados o grupo em maior vulnerabilidade sanitária e econômica. São eles também os que mais dependem da assistência médica oferecida pelo PasMed, e que está suspensa desde o início da pandemia.
O PL 1/2020, encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal há cerca de 2 semanas, na avaliação dos diretores do Sepe Lagos, é um grave ataque à previdência municipal. Aumenta a alíquota previdenciária (valor descontado dos salários dos servidores para compor o fundo que financia as aposentadorias dos servidores do município) de 11 para 14%. Isso num contexto em que não há reajuste salarial para os profissionais da educação há muito tempo. Na prática, o projeto achata ainda mais os salários dos educadores, que já tem sofrido perdas salariais em função da crise econômica que o país atravessa.
Outro ponto criticado pelo Sepe Lagos é a mudança imposta na composição do Conselho de Administração (Consad) do Ibascaf, que pelo novo projeto de lei, terá uma menor representação dos sindicatos dos servidores municipais, ao passo em que estabelece “cadeira cativa” à Associação de Aposentados, Pensionistas e Servidores Ativos do Ibascaf (AAPSAIBASCAF), entidade amplamente questionada por todas as categorias do funcionalismo municipal devido ao seu atrelamento político com o governo municipal e absoluta inoperância em atuar na defesa dos direitos dos servidores aposentados.
No protesto, a direção do Sepe Lagos manifestou também sua oposição à transferência do PasMed do Ibascaf para a Prefeitura. A avaliação do sindicato é de que essa medida visa impedir que os servidores municipais exerçam algum controle social sobre seu programa de assistência médica. Também é uma manobra para facilitar a sua utilização para fins políticos-eleitorais, pois ficará a cargo da prefeitura estabelecer a logística de atendimento dos beneficiários. A transferência do PasMed também é uma maneira de agravar a condição de falta de transparência quanto aos recursos e investimentos feitos para sua manutenção, colocando os fundos da assistência médica dos servidores nas mãos de um prefeito que é investigado por desviar verbas da saúde em plena pandemia.
O protesto reuniu poucas pessoas e não foi amplamente divulgado em respeito às medidas de segurança sanitária recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os trabalhadores que participaram do ato a todo momento mantiveram uma distância mínima de 2 metros entre si, usaram máscaras e escudos faciais de acrílico e estavam munidos de álcool etílico em gel a 70% para assepsia das mãos e higienização de superfícies e objetos.
