Nesta terça-feira, dia 21, uma sorveteria realizou o descarte irregular de resíduos no Centro de Cabo Frio.
Os responsáveis serão multados, com base na Lei Estadual 4191, de 30 de setembro de 2003. As multas podem variar de R$68 a R$10mil, de acordo com a quantidade de lixo e o impacto ambiental promovido.
A autarquia Comsercaf tem como obrigação legal, a coleta de até 3 m³ (12 sacolas de 30 litros), que devem estar ensacados. Acima dessa quantidade, a eliminação de RCC é de responsabilidade do cidadão, que deve contratar uma caçamba.
