A Prefeitura de São Pedro da Aldeia entrou com uma ação civil pública contra a Prolagos por dano ambiental. A medida foi determinada nesta terça-feira (16) pela 2ª Vara da Comarca do município e cabe recurso.
De acordo com a Prefeitura, foram identificados nove pontos da cidade com o lançamento de esgoto in natura de forma contínua na Lagoa de Araruama sem a ocorrência de chuvas, o que justificaria a abertura das comportas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
A concessionária disse que ainda não foi citada na ação civil pública e que opera com o modelo de Coleta em Tempo Seco desde 2004, através do Consórcio Intermunicipal Lagos São João.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a ação civil pública tem o objetivo de fazer com que a Justiça determine que a concessionária corrija o sistema de captação a tempo seco, interrompendo o lançamento contínuo de esgoto na Lagoa de Araruama.
Ainda segundo o município, a pena de multa diária é de R$ 10 mil pelos prejuízos causados pela poluição das águas e a Prolagos deverá apresentar em 60 dias um relatório com as medidas apresentadas e executadas para a solução do despejo irregular do esgoto.
Nota da Prolagos na íntegra:
A Lagoa de Araruama é um ecossistema que sofre alterações, seja por características próprias, como a baixa renovação da água, evaporação intensa e pouca profundidade, ou externas como o despejo de esgoto in natura durante anos, antes do início da concessão; o descarte incorreto de lixo, resíduos industriais; assoreamento em diversos pontos; entre outros. O cuidado com este patrimônio natural exige a participação de todos.
A concessionária vem contribuindo de forma significativa para a preservação ambiental da Lagoa de Araruama, mantendo suas unidades operando regularmente, apresentando projetos de melhoria contínua como a implantação da rede separadora absoluta de esgoto, em complemento ao sistema atual, já em pose das prefeituras; e viabilizando estudos técnicos para propor as medidas mais efetivas que levem à plena recuperação da Lagoa de Araruama.
