A Prefeitura de Cabo Frio está convocando todos os ambulantes que ainda não retiraram os crachás de autorização para as atividades de ambulantes nas praias do município. Ao todo, 130 trabalhadores ainda não foram buscar o documento no setor de Fiscalização de Posturas, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que fica no bairro Braga.
Até o momento, 434 ambulantes estão autorizados a trabalhar nas praias de Cabo Frio. Todos participaram do recadastramento obrigatório para pessoas físicas detentoras de autorização municipal para o exercício de comércio ambulante nas praias de Cabo Frio, realizado nos meses de julho e agosto.
A relação dos autorizatários foi publicada no EDITAL SEMOSP/ADLIF Nº 15/2021, no Diário Oficial Eletrônico, Edição 342 | Caderno 1 – Ano II, no dia 10 de dezembro. Para acessar, clique no link: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cabofrio/?pagina=abreDocumento&arquivo=3FEE04588F46.
Segundo a secretária adjunta de Licenciamento e Fiscalização, Anne Kellen Apicelo, os ambulantes que ainda não retiraram o crachá, poderão ter o trabalho prejudicado, caso sejam abordados pelas equipes de fiscalização.
“O crachá é a comprovação de que o trabalhador tem a autorização da Prefeitura para trabalhar na praia. Sem ele, a pessoa está atuando de forma irregular e corre o risco de ter o material recolhido. Por essa razão, é importante que todos os 130 ambulantes que ainda não retiraram o crachá compareçam ao setor de Fiscalização de Posturas para pegar a sua autorização”, explica a secretária adjunta.
A Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização fica na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, no bairro Braga. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira (exceto sábados, domingos e feriados), das 8h30 às 17h. Nesta sexta-feira (31), o setor não estará funcionando por conta do ponto facultativo.