O TRE derrubou nesta quarta-feira, dia 26, por unanimidade, os embargos de declaração dos vereadores de Cabo Frio, Vanderson Bento e Vinícius Corrêa.
Os edis tiveram mandatos cassados por fraude à cota de gênero no partido. A decisão cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), instância máxima da justiça no Brasil.
De acordo com o advogado David Figueiredo, os vereadores não poderão recorrer no cargo e os suplentes devem assumir em breve.
“Agora será expedido ofício à 96º zona eleitoral para que haja a retotalização dos votos, após serem zerados os votos atribuídos ao PP e ao PTB. Isso implica dizer que o efeito da decisão em segunda instância será imediato e que os vereadores não recorrerão no cargo”.
Ainda de acordo com o advogado, o trâmite da mudança das cadeiras pode durar de 10 à 15 dias.
Com a retotalização dos votos, os suplentes Átila da Ótica e Coronel Ruy França devem assumir as cadeiras da Câmara de Cabo Frio.
