O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia requisitou a instauração de dois inquéritos policiais na Região dos Lagos para apurar possíveis infrações no turismo náutico da região. A partir de relatos encaminhados pelo Instituto Chico Mendes de Preservação e Biodiversidade (ICMBio), o MPF pede a apuração de práticas inscritas como crime conforme previsto no artigo 68 da Lei 9.605/98.
O primeiro inquérito foi requisitado à Delegacia de Polícia Federal em Macaé/RJ e tem por finalidade investigar possível prática criminosa realizada pela embarcação Sea Lion Boat, de Renato de Mendonça Barreto. Aembarcação foi autuada quando realizava o transporte de passageiros em número superior ao permitido pela autorização concedida pelo órgão ambiental na atividade de turismo náutico no interior da Reserva Extrativista da Marinha de Arraial do Cabo (Resexmar/AC).
Já o segundo inquérito tem por finalidade investigar a realização de turismo náutico no interior da Resexmarem Arraial do Cabo sem autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação. A irregularidade estaria sendo praticada pela embarcação Azimute, de André Brume de Carvalho.
Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, “o MPF já realizou duas audiências públicas e várias reuniões. A unidade de conservação foi criada para favorecer a pesca artesanal e o meio ambiente, não podendo o turismo se transformar em uma atividade sem limites”.
