O Procon Arraial do Cabo realizou, nesta semana, uma operação para fiscalizar as cobranças de pizzarias em pizzas com dois ou mais sabores cujo valor está baseado no preço do sabor mais caro, que é considerada uma atitude abusiva, de acordo com o art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor. A operação no entanto, foi educativa, já que todos os estabelecimentos estão dentro das determinações.
Segundo Marcio Lisboa, Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, o fato de não ter mais autuações graves, é visto como um aspecto positivo. “Vemos isso como aspecto positivo, não temos mais autuações graves, somente processo educativo. Estamos estreitando a relação entre o comerciante, o empresário e o consumidor”, disse.
O Procon observa um retorno positivo no processo de fiscalização de estabelecimentos. As empresas vêm trabalhando de forma legalizada, com certificados e alvarás, que habilitam o exercício da atividade comercial, conforme as normas de vigilância e da ANVISA, quanto ao manuseio, venda e precificação de produtos.
