Nesta segunda-feira (25) e hoje, os agentes do Procon Arraial do Cabo fizeram uma operação conjunta com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para averiguar denúncias, atender instruções da Secretaria Nacional das Relações do Consumidor (SENACON-DF) e reprimir a venda de botijões de gás GLP ilegal no Município e verificar a qualidade do combustível à venda nos postos.
Durante toda a segunda-feira, cinco estabelecimentos comerciais que realizavam supostas vendas ilegais de botijões de gás de cozinha (GLP) foram fiscalizados. Em três estabelecimentos não foram encontrados botijões. Um dos depósitos foi autuado pela ANP, por falta de nota fiscal de produtos não autorizados para venda, e interditado pelo PROCON por falta de alvará, licença ambiental e cartazes de identificação do órgão, infrações que violam o Código de Defesa do Consumidor e a legislação municipal.
Constitui crime (pela Lei nº 8.176/1991) que determina até cinco anos de prisão, a venda irregular de gás em botijão, seja em casa de família, farmácia, mercearia, padaria ou em qualquer local não autorizado. A venda clandestina de gás em botijão sem autorização da ANP, além de não apresentar requisitos de segurança, são desleais em relação aos distribuidores devidamente autorizados.
Já na manhã desta terça-feira (26), os agentes do PROCON e da ANP fiscalizaram os três postos de combustível do município. Os testes foram realizados na hora pelo agente responsável, em todos os tanques de cada estabelecimento e em nenhum deles foi encontrado combustíveis fora dos padrões exigidos pela ANP.
O PROCON de Arraial do Cabo se coloca a disposição para esclarecimento através do telefone (22) 2622 – 1417 ou na Sede situada na Praça da Independência, nº 03, Edifício Work Center, 2º andar, salas 13 e 14. A ANP também tem um canal direto para reclamações de vendas irregulares de gás e de suspeita de combustíveis adulterados em postos de gasolina, basta entrar em contato através do número 0800 970 0267.
