O Município de Cabo Frio enviará nove delegados para a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece em 2019, no Rio de Janeiro. Os representantes municipais foram eleitos na a IV Conferência Municipal ocorrida no dia 29 de novembro. O evento debateu a “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências,” com a participação de movimentos sociais, conselhos municipais e do poder público representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O vice prefeito Felipe Monteiro representou o Executivo Municipal.
De acordo com o resultado da eleição, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente enviará dois representantes; o Conselho Tutelar também terá dois delegados; a Coordenadoria da Criança terá um delegado. Os Movimentos Sociais, representados pela Rede de Atendimento e a Voz da Rede enviarão um delegado cada. Já os Conselhos Tutelares 1 e 2 terão duas representações; o Conselho Municipal de Saúde terá uma e a Superintendência da Juventude também uma representação.
Na Conferência Estadual, Cabo Frio defenderá a efetivação da lei 13.257/2016 voltada para a promoção do desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos, a implantação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) no município ou cidades adjacentes, a revisão dos critérios para a seleção dos candidatos à conselheiros tutelares, com exigência de curso de graduação na área, além da garantia de que projetos existentes sejam efetivados e a implantação de uma casa de passagem para adolescentes enquanto aguardam audiência.
A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Rosane Silva Carvalho de Almeida destacou a importância da participação da sociedade civil organizada nas conferências: “Eu represento a sociedade civil no Conselho e entendo que é da sociedade que devemos buscar políticas públicas para todos. Porém, sei também que, mais que buscar, é preciso fazer acontecer”, avaliou a presidente.
