O Desembargador Cláudio de Mello Tavares, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, nesta terça-feira, dia 12, que o prefeito eleito de Armação dos Búzios, Dr. André Granado, volte a ocupar a cadeira para o qual foi eleito.
Sendo assim, o vice, Henrique Gomes, que estava exercendo o papel de prefeito desde maio, volta para o seu cargo.
Confira parte da decisão:
“Em suas razões, questiona que os reiterados afastamentos do Prefeito do seu cargo, sem o trânsito em julgado de ação civil pública, causa risco à ordem pública do Município, causando verdadeiro caos e instabilidade administrativa e direta aos seus cidadãos; que o simples afastamento do Prefeito, por si só, traz imensurável instabilidade institucional.
Defende que foi democraticamente eleito pela vontade popular, não devendo ser sumariamente alijado de seu cargo, antes de esgotados todos os recursos cabíveis na ação civil pública originária”.
Foto: O Globo
