A Secretaria de Assistência Social vem fazendo novos cadastros para o CadÚnico e recadastrando as famílias no programa. A aposentadoria para pessoas de baixa renda é uma opção à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo.
Quem pode participar do programa:
Pessoas que não trabalham fora e pertencem a famílias de baixa renda. Assim, após o devido recolhimento das contribuições, elas poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade ou por invalidez.
O Cadastro Único (CadÚnico), instrumento de identificação socioeconômico que teve início em 2003, se tornou o principal meio encontrado pelo Estado brasileiro para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos programas.
Os interessados podem procurar a sede da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos na Rua José Pinto de Macedo, sem número, no bairro Prainha, no prédio do antigo Fórum.
