A Câmara Municipal de Búzios solicitou cópia do processo de dispensa de licitação para compra de cestas básicas aos munícipes, em decorrência da pandemia da COVID-19 e cópia dos processos de pagamento desse contrato. ( Requerimento 04/2020 https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/855 )
“Essa casa legislativa tem a obrigação de fiscalizar essa compra”, justificou o autor da proposta vereador Cacalho. A qualidade e o preço dos produtos foram questionados pelo vereador.
A presidente do Legislativo Joice Costa também havia encaminhado um ofício à prefeitura no dia 08 de abril, pedindo a cópia desse mesmo processo, e questionando a compra das cestas em Saquarema, e não em comércios locais. Conforme resposta do Executivo, “foram enviados e-mails a empresas locais, mas nenhuma teria manifestado interesse”.
Junto à resposta foi encaminhada a cópia do processo solicitado.
Já através do Requerimento 05/2020, o Legislativo vai convocar a secretária Municipal de Governo e Fazenda Grazielle Alves Ramalho – também responsável pelas funções e atribuições da Saúde – para prestar esclarecimentos sobre ambas pastas. ( https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/856 )
“A secretária tem que vir à Câmara para esclarecer o que o município está fazendo para atender aqueles que forem infectados pelo Coronavírus, o que nós temos de respiradores, o que nós temos de profissional da saúde e equipamentos de segurança para esses profissionais”, justificou Cacalho.
Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária de quinta-feira (16/04). Em seguida, eles serão encaminhados ao Poder Executivo, que tem o prazo de 30 dias para respondê-los, conforme a Lei Orgânica Municipal.
Sobre os 300 mil reais, devolvidos pelo Legislativo aos cofres da prefeitura, a partir de economia na gestão de 2019, a presidente Joice acrescentou:
“Com relação à devolução dos R$ 300 mil, foi colocada ao prefeito a condição de que as compras das cestas sejam feitas no mercado local”.
