O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decretou, na tarde de terça-feira, dia 14, a cassação dos mandatos dos vereadores do Município de Cabo Frio, Vanderson Bento (PTB) e Vinicius Corrêa (PP).
O motivo é que o TRE acabou reconhecendo a prática de fraude, ou seja, às cotas de gênero, as famosas “candidaturas laranjas”, por parte do PTB e do Progressistas de Cabo Frio, nas eleições municipais de 2020.
A Ação, realizada pelo escritório do Dr. David Figueiredo, pedia o reconhecimento das fraudes cometidas pelos partidos PTB, Progressistas, PDT e DC, que, segundo relato do Autor, teriam lançado candidaturas femininas fictícias, apenas com o intuito de cumprir formalmente a cota de participação feminina, sem qualquer intenção real de concorrer no pleito.
Segundo o TRE-RJ, o PTB de Vanderson Bento, que atualmente está na pasta da Secretaria de Obras, apresentou três candidaturas femininas falsas, sendo que uma delas, a sra. Daniela Floriano, teve votação zerada, o que, somado ao fato da suposta “candidata” não ter registrado movimentação financeira ou comprovado a prática de qualquer ato de campanha, conduziu ao reconhecimento da fraude praticada pelo partido, ocasionando a declaração de nulidade de todos os votos recebidos pela legenda.
No caso do PP, que gerou a cassação do vereador Vinicius Corrêa, a agremiação apresentou nas urnas a candidatura da sra. “Jô da Tatuagem”, que também teve votação zerada, não registrou movimentação financeira, não comprovou a prática de nenhum ato de campanha e, de maneira a corroborar a fraude, demonstrou ter viajado à Bahia durante o período eleitoral.
Nos casos de PDT e DC, mesmo com o parecer do Ministério Público Eleitoral pelo reconhecimento das fraudes, o Tribunal Regional Eleitoral entendeu pela ausência de prova robusta, mantendo os mandatos dos vereadores Davi Souza (PDT), Oséias de Tamoios (PDT), Léo Mendes (DC) e Carol Midori (DC).
Segundo relatado na Ação, o PDT apresentou candidatura fraudulenta através da sra. Marília Borrajo, que ainda no período de pré campanha compartilhou postagens de apoio ao candidato Oséias de Tamoios.
Quanto ao DC, observou-se que a “candidata” Ana Maria Rapozo teve apenas seis votos, não comprovou a prática de qualquer ato de campanha ou registrou movimentação financeira e viu seu filho, dirigente do partido pelo qual concorreu, declarando apoio público a outro candidato a vereador, o sr. “Jorginho Mamaco”, que concorreu pelo PL.
A Decisão proferida ainda poderá ser questionada por recurso de Embargos de Declaração, no prazo de três dias a contar da data de sua publicação, mas terá cumprimento imediato a partir do esgotamento da instância, de modo que os vereadores cassados terão que deixar o cargo assim que forem julgados os referidos Embargos, a menos que consigam efeito suspensivo em Recurso Especial.
Segundo o Dr. David Figueiredo, advogado do Autor da Ação, que é o suplente de vereador Átila Motta, “após o esgotamento da instância do TRE-RJ, o que se dará com o julgamento dos Embargos de Declaração, a condenação terá cumprimento imediato, de modo que os vereadores cassados terão que deixar o cargo e recorrer em Brasília”, disse.
Com a nova retotalização dos votos, os prováveis novos vereadores da cidade serão Átila da Ótica (Avante) e Ruy França (Cidadania).
