O Mutirão de Retificação de Registro Civil para pessoas transexuais e travestis, em Cabo Frio, realizou mais de 60 atendimentos, na manhã desta sexta-feira (30). A ação aconteceu na Sala do Júri, do Fórum do município.
A iniciativa é fruto da parceria da Prefeitura, por meio da Superintendência de Políticas Públicas LGBTI+ de Cabo Frio, com o 3º Núcleo de Tutela Coletiva e do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos, juntamente com o Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Todas as pessoas atendidas no mutirão foram previamente cadastradas pela Superintendência de Políticas Públicas LGBTI+ de Cabo Frio. Todo o processo foi realizado de forma gratuita. Cada participante recebeu os documentos necessários para a realização de novos processos.
O superintendente de Políticas Públicas LGBTI+ de Cabo Frio, Pedro Rosa, destaca a importância da ação para a comunidade LGBTI+ do município.
“Ter o nome com o qual a pessoa se identifica ratificado no Registro Civil é também ter acesso ao direito fundamental de todo o cidadão inscrito, conforme previsto no artigo 16º da Constituição Federal. Já a identificação do gênero no Registro Civil tem sua importância atrelada à necessidade de se conhecer esta característica da população para que políticas públicas mais adequadas à realidade sejam implementadas. Por isso, essa ação é de extrema importância para a Comunidade LGBTI+ de nossa cidade”, finaliza o superintendente.
