Na manhã desta quinta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou a Operação “Patraña”, visando coibir fraudes em requerimentos de autorização de residência para estrangeiros no país. Na ação, policiais federais cumprem mandado de busca e apreensão, expedido pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na cidade de Armação dos Búzios
A investigação teve início após o recebimento de informações dando conta que uma cidadã argentina, que atua como despachante, estaria fornecendo declarações de residência ideologicamente falsas a estrangeiros, com o intuito de facilitar a obtenção de autorizações de residência no Brasil, junto à Polícia Federal.
A investigada apresentou pelo menos cinco declarações atestando que estrangeiros requerentes residiam com ela em um imóvel alugado em Armação dos Búzios, o que foi apurado ser falso após levantamentos realizados no local.
A investigada responderá pelo crime de falsidade ideológica, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão e multa, além de outros que porventura possam surgir no decorrer da investigação, que continuará a fim de apurar e identificar se outros estrangeiros foram registrados ilegalmente no país.
A autorização de residência é concedida ao imigrante que pretenda trabalhar ou residir e se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil, desde que satisfaça as exigências de caráter especial, previstas na Lei de Migração e seu regulamento. A partir da autorização de residência o imigrante é registrado para obter um número de Registro Nacional Migratório (RNM) e a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
