Polícia investiga vídeo racista postado por estudante do IFRJ de Arraial do Cabo

A Polícia Civil abriu um procedimento para investigar um vídeo racista postado por uma estudante o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) de Arraial do Cabo.

No vídeo, a estudante de 17 anos diz, aos risos: “tá vendo meu sovaco? Parece a cara desses preto, tudo sujo”. 

De acordo com a polícia, não houve comunicação na delegacia por parte dos alunos ou da instituição de ensino. Mas, a delegacia, abriu procedimento para averiguar, conforme art. 20, §2º da Lei 7.716/89 (Lei Antirracismo). 

Procedimentos adotados 

Segundo o advogado criminalista, Caio Padilha, é importante notar que a menina do vídeo é uma adolescente, ou seja, existe a possibilidade de prática de ato infracional análogo a um dos tipos penais previstos na legislação antirracismo e não um crime propriamente dito. 

“A diferença fundamental entre os dois é que a legislação brasileira atribuiu um caráter pedagógico ao ato infracional, no sentido de reconhecer que se um adolescente pratica um ato infracional, é dever do Estado, da família e de toda sociedade ajudá-lo para que não reproduza esse tipo de comportamento na vida adulta”, afirma. 

Ele explica que em relação ao procedimento, caso assim se convença, o delegado poderá instaurar um procedimento conhecido como Auto de Investigação de Ato Infracional (AIAI), muito semelhante ao Inquérito Policial (que apura crime), para oitiva de eventuais testemunhas e outros atos investigatórios cabíveis. 

“Concluídas as investigações, o delegado remete o AIAI para o Ministério Público, que, diante de tudo que foi apurado pela polícia judiciária, decidirá se oferece uma representação (o equivalente à denúncia) ou não. No caso da adolescente, caso prospere a eventual representação, o juiz competente para julgar casos de adolescentes em conflito com a lei (Vara da Infância e da Juventude) poderá aplicar as medidas previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que vão desde a advertência até a internação”, explica. 

O vídeo foi publicado na noite de quarta-feira (21) e alunos da instituição fizeram protestos nesta quinta-feira (22) após tomarem conhecimento do ocorrido. 

Os alunos se juntaram e realizaram um protesto dentro da instituição nesta quinta. “Minha cor é motivo de piada?”, “Não vamos no calar”, “A federal não tem lugar para racista”, foram alguns dos dizeres colados na instituição. 

Não houve aula na unidade por conta das manifestações. A aluna do vídeo não esteve no IFRJ nesta quinta. 

A direção do campus emitiu uma nota repudiando e informou que foi instaurado um procedimento de apuração com base nas diretrizes do regulamento da educação profissional técnica de nível médio. A instituição disse que o vídeo foi gravado fora do ambiente escolar e, pela estudante ser menor de idade, acionou o Conselho Tutelar de Cabo Frio, cidade que a menor mora.

A Direção destacou que “atitudes racistas ou de qualquer outra natureza discriminatória não são bem vindas e devem ser punidas dentro da lei”. 

Em nota, o Conselho Tutelar de Cabo Frio informou que orientou a direção do IFF a acionar o Conselho Tutelar de Arraial do Cabo para acompanhar a situação. 

“Orientou ainda que a equipe diretiva do Instituto convoque os pais da menor para uma reunião, acompanhada da equipe técnica da escola e do Ministério Público”, disse.