Por meio da Outorga Onerosa do Direito de Construir, a Praça da Passagem, na Avenida Nossa Senhora da Assunção, em Cabo Frio, começou a ser reformada. As obras são executadas por meio de contrapartida financeira, financiada por um empreendimento imobiliário licenciado no município.
A reforma da praça teve início na última semana e está sendo realizada pela Gerplan Engenharia. A previsão de entrega é de 30 dias.
O instrumento da Outorga Onerosa foi regulamentado por meio da Lei n° 3.166, de 7 de outubro de 2019. A iniciativa está sendo aplicada pela Prefeitura de Cabo Frio por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
A Outorga Onerosa é um instrumento urbanístico que, no Brasil, é previsto no Estatuto da Cidade e, no município de Cabo Frio, é estabelecido pelo Plano Diretor.
