O comércio de Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio, passou por fiscalização nesta semana. Um trailer foi interditado e alguns bares e restaurantes notificados pela Prefeitura por funcionarem sem as devidas licenças e por descumprirem as determinações do Decreto Municipal Nº 6.475/2021, que estabelece as medidas de enfrentamento à Covid-19.
De acordo com a secretária-adjunta de Meio Ambiente e Saneamento em Tamoios, Rosângela Magalhães, os estabelecimentos fiscalizados são constantemente denunciados pela população por não encerrarem as atividades no horário estabelecido pelo Decreto Municipal.
“Um dos estabelecimentos foi notificado pela Vigilância Sanitária e pelo Meio Ambiente por não possuir as licenças de funcionamento e por descumprimento do Decreto, já que os proprietários continuavam realizando eventos e gerando aglomeração, principalmente depois das 22 horas, o que está proibido”, explica Rosângela.
Ainda segundo ela, o foco da ação também está voltado para os licenciamentos fiscal, sanitário e ambiental. Todos os comerciantes são orientados a se adequarem às normas e providenciarem as devidas licenças. Quem não estiver com toda a documentação em dia, não pode funcionar.
“É o caso do trailer que foi interditado: além de não ter licença da Vigilância Sanitária, tinha uma ligação clandestina de esgoto na rede de águas pluviais. O proprietário foi notificado para que providencie as licenças de funcionamento e também as devidas adequações para destinação do esgoto”, explicou a secretária-adjunta de Meio Ambiente, lembrando que a ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, Fiscalização de Posturas e da Vigilância Sanitária.
