O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação cobrando providências do poder público e de empresas privadas sobre o fornecimento de água e energia para uma comunidade quilombola em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio.
De acordo com o MPF, o pedido foi feito com o objetivo de garantir o direito de acesso desses serviços públicos aos integrantes do Núcleo Zebina, da Comunidade Quilombola de Baía Formosa.
A recomendação foi encaminhada à Ampla Energia e Serviços (Enel), à empresa Prolagos, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Prefeitura de Armação de Búzios.
O MPF solicita que sejam adotadas, imediatamente, as providências necessárias para assegurar os serviços a todos os moradores cadastrados na lista oficial disponibilizada pelo Incra.
O documento requer também que o Incra conclua, no prazo de dois anos, o processo de regularização das terras da Comunidade do Quilombo de Baía Formosa, e que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) seja finalizado em um prazo ainda menor.
O MPF destacou no documento, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, que esse prazo dado não impede o cumprimento das outras solicitações:
“A necessidade de aguardar a conclusão do RTID da Comunidade Quilombola de Baía Formosa não constitui fundamento jurídico razoável para impedir o acesso aos serviços básicos de água e luz pelos moradores do Núcleo Zebina, ocupação tradicional há muitos anos no local
”.
As empresas, a Prefeitura de Búzios e o Incra têm um prazo de 30 dias – a contar da data da expedição da recomendação – para se manifestarem sobre o cumprimento da recomendação, conforme informou o MPF em seu site oficial.
