A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, participou na manhã desta segunda-feira (24), do primeiro dia da capacitação com o tema “Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos”. A atividade está sendo realizada no auditório da Escola Municipal Professor Edilson Duarte, para funcionários da Prefeitura, e acontece até a próxima quarta-feira (26). A palestra é ministrada pelo professor Ricardo Berloffa.
A prefeita expressou sua gratidão pela presença dos funcionários participantes e destacou a importância de compartilhar conhecimentos e investir na capacitação das equipes.
“Vim agradecer a presença de todos vocês e falar da nossa preocupação em compartilhar esse conhecimento e investir nele para benefício de todos. Esta palestra é extremamente importante e me deixa muito feliz. Devemos ter um olhar carinhoso e cuidadoso com nossos funcionários, com as escolas do nosso município e a população em geral. É essencial seguir a lei, cumprindo o que deve ser feito, e é assim que pretendo conduzir nossos esforços, contando com a colaboração de cada um de vocês”, disse Magdala.
A Lei Federal n.º 14.133/21, sobre licitações e contratos, trouxe uma série de inovações. Através dessa capacitação, os funcionários terão a oportunidade de adquirir conhecimentos atualizados sobre a legislação e compreender os procedimentos corretos para realizar licitações. Isso contribuirá para uma maior eficiência e qualidade nas aquisições e contratações realizadas pelas pastas.
Conforme o Decreto n.º 6.505, de 31 de março de 2021, a Secretaria de Educação recebeu a competência de conduzir e gerir seus próprios certames licitatórios e contratos. Como resultado, foi criada a divisão de Licitação e Contratos, composta por servidores responsáveis pela execução de pregões, licitações e gerenciamento de contratos administrativos e atas de registro de preços.
