Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, dia 17, na Câmara de Vereadores de Cabo Frio o projeto de Lei que pedia o tombamento da Cabana do Pescador como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico da cidade.
O projeto de autoria do vereador Davi Souza (PDT) teve aprovação de 13 votos a 0. Agora é necessário passar pela sanção do Poder Executivo.
De acordo com a Prefeitura, esse trâmite garante ao imóvel o tombamento em caráter provisório. Tal condição já impede a demolição, obrigando a manutenção e a conservação do imóvel dentro das suas características culturais.
A Prefeitura diz, ainda que, “entretanto, é preciso ressaltar que mesmo após a lei sancionada, o Poder Executivo municipal seguirá com o processo de tombamento definitivo, de acordo com a legislação vigente e por meio dos devidos órgãos de patrimônio histórico, no caso, o Instituto Municipal do Patrimônio Cultural (IMUPAC) e o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC). O tombamento definitivo do imóvel não retira a sua propriedade da União, que poderá definir o uso, desde que seja preservada a estrutura do local”.
Projeto de Lei na Alerj
Após a decisão, o Ministério Público Federal emitiu um comunicado informando que a Prefeitura de Cabo Frio tem um prazo de 45 dias para demolir as estruturas e limpar o local para que se recupere ambientalmente.
A sociedade civil e entidades ligadas ao turismo, como a Associação de Hotéis de Cabo Frio, fizeram pedidos à Alerj e outros órgãos para tentar evitar a derrubada da Cabana do Pescador.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, um Projeto de Lei com autoria do deputado Gustavo Tutuca (PP) e co-autoria do deputado Dr. Serginho (PL) foi protocolado no dia 9 de novembro para tornar o espaço tombado por interesse histórico, arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, assim, o imóvel não poderá ser demolido ou descaracterizado.
O projeto na Alerj segue sendo analisado pelas comissões. Ainda não há previsão para que seja votado em Plenário.
